Desde a eleição havia rumores de que o prefeito Jabes Ribeiro, ainda candidato, não poderia concorrer, mediante um grande numero de processos criminais e por improbidade administrativa. Jabes se elegeu e não foi incluso na lei da ficha limpa, por não ter julgamento desses processos em segunda instância ou tribunal pleno.
Como diz o ditado popular: “A justiça tarda mais não falha”. Jabes pode pagar caro por ter um grandes número de processos, pois qualquer um deles pode entrar em pauta ainda esse ano, automaticamente afasta o prefeito de suas funções.
No mês passado, o prefeito e sua assessoria jurídica tiveram de explicar a perda de Habes Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia, além de recursos no STJ- Superior Tribunal de Justiça. Só que a mesma assessoria não explicou que os recursos eram contra a decisão do juiz da primeira vara criminal de Ilhéus, que acatou a denúncia do ministério público. ( Clique aqui para ler)
No despacho, o juiz alertou que o réu, por não estar mais no exercício do cargo na época, seria desnecessário tratar da possibilidade de afastamento, sendo que dois meses depois Jabes veio a se eleger, retornando ao cargo. ( Clique aqui e aqui para ler )
Quando tomou posse em 2013, o prefeito Jabes adquiriu foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função. Tal, como o próprio nome diz, é um privilégio concedido à autoridades políticas, para que possam ser julgados por um tribunal diferente ao de primeira instância. Todos os processos foram encaminhados para o Tribunal de Justiça da Bahia, e distribuído para os desembargadores. Quem conhece o rito processual, alerta que existe uma grande possibilidade do prefeito ser afastado ainda esse ano.
O prefeito Jabes, vale lembrar, não responde processo só na justiça estadual, mas também no STJ- Superior Tribunal de Justiça.
AGRAVO
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