A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais.
A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso. Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.
A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país terá direito a apenas R$ 17 bilhões.
A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área, já que o regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto isso, segundo a ANP, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para o setor.
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A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso. Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.
A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país terá direito a apenas R$ 17 bilhões.
A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área, já que o regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto isso, segundo a ANP, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para o setor.
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