Deputados aprovam proposta de reajustes que variam de 9,8% a 309% em serviços do Detran

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que cria impostos e aumenta outros já existentes na Bahia, com porcentual acima da inflação do ano, inclusive em serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As taxas terão incrementos que variam entre 9,8% e 309,4%. (clique aqui e veja a futura nova tabela de reajustes). Foram aprovados ainda dois "Requerimentos de Urgência" para o Projeto de Lei 20.083/2012, que altera a lei que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD). 

Além da lei que trata das taxas estaduais sobre o ICMS. O segundo, foi para o PL 20.085 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias da Bahia (FGBP), altera as Leis nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. Com a aprovação, ambos os documentos devem ser votados até a próxima semana.

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