A URGÊNCIA DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Por Jabes Ribeiro

Frustração. Este foi o sentimento que uniu o pensamento da maioria dos prefeitos, após três dias de seminários, palestras e reuniões que compuseram a pauta do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro. Evidente que não dá para dizer que o evento não foi importante, especialmente pelo contato que permitiu entre os novos gestores e integrantes da administração federal, do conhecimento que tomamos de programas e projetos que podem ajudar os municípios brasileiros.

Mas o sentimento de frustração se explica pelo que não aconteceu no encontro: uma discussão aprofundada e produtiva a respeito da necessidade de se implantar no Brasil um novo pacto federativo, capaz de reduzir a dependência dos municípios da boa ou má vontade de Brasília. Pessoalmente, como prefeito de uma cidade da importância cultural, histórica e econômica como é Ilhéus, tenho sentido na pele, mais do que nunca, a dificuldade de administrar um município que depende quase que inteiramente dos recursos repassados pelas instâncias estaduais e federais.

No nosso caso, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema penúria deixado pela gestão anterior, com todas as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas salariais e de 13º atrasadas. Mas, mesmo que não tivéssemos, em Ilhéus, todo esse caos a enfrentar, ainda assim teríamos muitas dificuldades, por conta da desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos, numa injustiça gritante com a célula mater da Federação, o Município, onde, ao fim e ao cabo, residimos e vivemos cada um de nós, desde o habitante mais humilde às mais altas autoridades do País.

É preciso lembrar que em outros países, os valores repassados pela União para os municípios correspondem a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil não ultrapassa a casa dos 13%. E mais: temos visto todo o esforço feito pelas autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia, reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência dos mesmos nas folhas salariais. Quanto aos municípios, nada se faz para, por exemplo, desonerar as folhas de pagamento, o que já seria uma grande contribuição para as finanças municipais.

Quando deputado federal, fui autor de um projeto, transformado em lei, que mudou o sistema de cobrança do INSS para a Agricultura. Em vez de se cobrar sobre o total da folha de pagamento passou-se a recolher o imposto sobre a venda do produto, aliviando as finanças dos agricultores, uma vez que o pagamento é proporcional à produção, não à mão-de-obra. É apenas um exemplo de que, desejando mudar e usando criatividade é possível alterar de forma positiva o sistema, gerando benefícios para todos os envolvidos.

De qualquer forma, não há dúvida de que é gritante, no Brasil, a necessidade de abrir a discussão sobre um novo pacto federativo, que dê maior autonomia aos municípios, mesmo que isto signifique imputar ainda mais responsabilidades a nós, os gestores municipais. Sem isto, continuaremos administrando sempre com a cuia na mão, tendo que peregrinar pelos gabinetes.

Sem o fortalecimento dos municípios, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o seu desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema federativo continuará com um elo mais fraco na sua cadeia. Vale salientar que esta não é uma situação criada ou imposta nas últimas décadas nem estimulada ou alimentada pela atual administração federal, sequer das mais recentes. Mas ela existe desde tempos imemoriais no sistema federativo brasileiro, pois numa flagrante distorção, a tendência tem sido a da centralização em vez da tão mais eficaz descentralização.

Vamos continuar lutando para que, nos próximos encontros nacionais de prefeitos, possamos promover e participar de uma discussão sobre políticas de Estado, como o é um novo pacto federativo, em vez de tratarmos apenas de políticas de governo, como aconteceu no final de janeiro, em Brasília.

Jabes Ribeiro é Prefeito de Ilhéus pelo PP.

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POR; ANDREI SANSIL