Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regularizar a profissão do vaqueiro. A proposta, de autoria do parlamentar maranhense Carlos Brandão (PSDB), delimita aos trabalhadores a incumbência de conduzir os animais e dar proteção contra atos de violência ao longo dos trajetos, bem como garantir alimentação ao rebanho. Aos empregadores, caberá contratar seguro de vida e de acidente. O profissional também terá direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se for mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro.
Ao realizar suas atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da gastronomia, da caracterização da região e da literatura cantada”, defende o deputado no texto. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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