sexta-feira, 5 de abril de 2013

CARTÓRIO DE ILHÉUS CRIA “EMBARAÇO” PARA A FIOL


Do Blog de Israel Nunes

Mais um entrave para a locomotiva virtual.
Mais um entrave para a locomotiva virtual.

A Lei de Registros Públicos ordena que, no caso de desapropriações de imóveis para fins de construção de ferrovia, todos os registros imobiliários sejam feitos no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca onde esteja situado o marco zero da ferrovia.

Isso quer dizer que os registros dos imóveis desapropriados ao longo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste serão realizados em Ilhéus. São milhares de imóveis a serem registrados em um único cartório.

O problema: o Cartório do Primeiro Ofîcio de Ilhéus ainda não está entre os que foram privatizados e não tem servidores em número suficiente. Por isso, nenhum imóvel dentre os desapropriadoa até agora foi registrado lá ou em outro lugar. Trata-se de mais um embaraço jurídico-burocrático à implantação do complexo intermodal Porto-Sul.

Hoje, em função da falta de servidores no Cartório de Imóveis, os que estão trabalhando já estão sufocados de trabalho com a bolha imobiliária que o Município vive.

Imagine com essa demanda represada…

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