NOTA DE REPÚDIO

A OAB é a classe dos profissionais especializados na defesa principalmente dos direitos individuais. Afinal, é o Advogado quem socorre o indivíduo notadamente em face de ingerências estatais. Por isso, a atitude do Ministro Joaquim Barbosa, ao ordenar a seguranças a expulsão de um Advogado do plenário do STF, foi lamentável e ganhou um nefasto relevo ao atingir um Defensor, um profissional reconhecido pela Constituição como essencial à Administração da Justiça: o Advogado.

 Não podemos admitir excessos na atuação do Poder Público, principalmente no Brasil, onde vige um Estado Democrático de Direito, uma República Federativa em período pós-ditadura. Diante disso, a OAB/BA – Subseção de Ilhéus, defensora da Democracia e do indivíduo perante o Estado, repudia o tratamento dispensado ao colega no STF e alerta a sociedade: não podemos permitir um retrocesso democrático com a violação de prerrogativas profissionais consagradas.

Ilhéus/BA, 13 de junho de 2014.

Marcos Flávio Rhem da Silva
Presidente Subseção Ilhéus/BA

Marcos Flávio Rhem