Congresso abre brecha para agente de trânsito portar arma de fogo

AGENTES DE ITAPETINGA - BAHIA

Uma mudança na Constituição publicada nesta quinta (17) pelo Congresso abre brecha para que agentes de trânsito possam parar carros, pedir documentação, fazer blitze e até andar armados. Outro projeto de lei, aprovado no Senado na quarta (16) e que vai para sanção da presidente Dilma, prevê dar poder de políciaostensiva a guardas-civis municipais. Os dois casos, segundo especialistas, estão em um contexto de criação de novas polícias, a cargo dos municípios e sem estrutura militar. Mas eles alertam para o perigo de haver disputa entre as “novas polícias” e a Polícia Militar. No caso dos agentes de trânsito, a categoria foi incluída no artigo da Constituição que trata da segurança pública. 

Pelo texto, a segurança nas vias como um todo -e não só a ordenação do trânsito- passa a ser responsabilidade de agentes de trânsito municipais e estaduais. Hoje, os agentes já têm poder de polícia administrativa -podem multar, sem abordar. Segundo Reno Ale, presidente do Sindviários (entidade dos agentes de trânsito em SP), a mudança na Constituição, como foi feita, atende aos sindicatos de outros Estados, que têm feito lobby para os agentes andarem armados. “[O agente] Só poderia estar armado se estivesse dentro da questão de segurança pública. Abriu brecha”, diz. FOLHA