O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado
da Bahia (Sinepe) rejeitou a recomendação do Procon-BA
(Superintendência de Defesa do Consumidor) e vai exigir o nome limpo dos
pais e os comprovantes de quitação da escola de origem.
“O entendimento nosso é que a consulta é um direito
do negócio, do qual não podemos abrir mão. Os pais devedores não podem
inviabilizar o projeto pedagógico da escola. Precisamos fazer uma
análise e determinar se ele é capaz de arcar com estes gastos”,
argumentou o assessor da diretoria do Sinepe, Jaime David Cardoso.
O órgão de defesa do consumidor continua julgando a
prática como abusiva. “A nossa missão aqui hoje foi educativa. Fizemos
as recomendações necessárias para que o Código de Defesa do Consumidor
não seja violado e para que os direitos dos pais e alunos estejam
salvaguardados”, assegurou o superintendente do Procon-BA, Ricardo
Maurício Soares.
 |
|---|
Também na lista de recomendações constam a promoção
de um “Feirão da Inadimplência”, mais uma rodada de negociações com a
presença de todas as escolas conveniadas ao Sinepe e a Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), a proibição da exigência de um fiador e a
notificação individual das escolas para apresentação das planilhas de
custo dos períodos de 2013-2014 e 2014-2015.
“Estamos buscando o diálogo para que não seja
necessária aplicação de medidas judiciais, caso as recomendações não
sejam cumpridas”, ressaltou Ricardo Maurício.
CORREIO DA BAHIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário