Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski abriu hoje (24), em São Paulo, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. Organizado pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o evento ocorre em todo o país, entre os dias 24 e 28 de novembro, para auxiliar à meta de redução do estoque de processos na Justiça. Atualmente, são 95 milhões de processos sem resolução.
De acordo com o CNJ, a expectativa é que, apenas em São Paulo, sejam feitas 3,5 mil audiências para solucionar processos estaduais e conflitos que ainda não foram para Justiça. Em 2013, a Semana Nacional de Conciliação alcançou o maior número de acordos entre as mobilizações, chegando a 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.
O ministro Lewandowski ressaltou que a Constituição brasileira é muito generosa e abre as portas do Poder Judiciário ao cidadão, gerando um número muito grande de litígios, com a carga chegando a 100 milhões de processos em tramitação, para 16,5 mil juízes. “Temos um dispositivo que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma ameaça de lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário. Qualquer discussão tem possibilidade constitucional e processual de ser levada à Justiça”, salientou.
DIÁRIO DO PODER
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