Passe Livre garante direitos e promove inclusão das pessoas com deficiência

Direito garantido por lei, o Passe Livre Intermunicipal permite às pessoas com deficiência se deslocar entre os municípios, seja em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por finalidade de lazer. O benefício garante direitos, promove inclusão social e resgata a autonomia dos seus beneficiários. “Ganho um salário mínimo e a gratuidade me ajuda a realizar o tratamento”, afirma Edson. 

Têm direito ao benefício pessoas com deficiência devidamente comprovada, que tenham renda per capita de até um salário mínimo. A gratuidade é válida para o sistema de transporte coletivo intermunicipal em viagens feitas por rodovias, pelos mares ou ferrovias da Bahia. 

O interessado em solicitar a gratuidade deve buscar o Centro de Assistência Social (Cras) do município onde reside. Um laudo comprovando a deficiência precisa ser emitido por um médico. Cabe ao profissional também avaliar se o postulante ao benefício terá direito a acompanhante durante as viagens. 

A documentação, juntamente com o laudo médico deve ser entregue pelos correios ou presencialmente, no posto de atendimento que funciona temporariamente na Casa da Cidadania, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Depois da avaliação dos documentos e laudo médico a carteira que dá direito ao benefício é confeccionada e entregue. SECOM BA