O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda não recebeu a documentação solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que diminui a periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano Assis, o prazo acabou nesta terça-feira, 22, mas o MP vai esperar até a sexta-feira, 25, por causa da greve dos Correios.O Detran afirma por meio do diretor-geral, Maurício Bacelar, que já enviou os documentos pedidos. "Não sei porque o promotor ainda não recebeu", disse.
A investigação do MP busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é uma decisão que onera os motoristas. "Essa portaria tem que se basear em cima de algum estudo. Inclusive, porque não temos registro disso acontecer em outros estados", disse o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Para o promotor, a investigação do MP não impede que as pessoas entrem com uma ação individual na Justiça. "Com essa primeira decisão judicial, temos um precedente que pode ser levado em conta", completou. O promotor refere-se à liminar expedida nesta terça-feira, 22, pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador que garante ao aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho não realizar vistoria em seu veículo fabricado em 2010.
ATARDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário