Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) estabeleceu novos preços para os serviços relativos à habilitação, registro, controle e fiscalização de veículos. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro, passa a valer na sexta-feira (1).
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Foto: Arquivo EBC
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Segundo o Detran, a procura pelos serviços aumentou bastante, já que os condutores querem aproveitar os preços de 2015. O órgão, que costumava realizar 600 atendimentos por dia, atendeu cerca de mil pessoas nos últimos dias.
Quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai pagar R$ 158 em vez dos atuais R$ 143; a segunda via ou alteração de licença de aprendizagem passa a custar R$ 82 em vez de R$ 74; para renovar a CNH, o condutor pagará R$ 132, não mais R$ 120; os dois exames médicos, somados, passam a custar R$ 206 e não mais R$ 187.
Para quem já possui veículo, os valores de registro, controle e fiscalização também tiveram aumento. O primeiro emplacamento custará R$ 194 em vez de R$ 176; a vistoria passou de R$ 80 para R$ 88,30; quem quiser escolher uma placa especial vai ter de desembolsar R$ 717 e não mais R$ 650.
A tabela em vigor foi definida no fim de 2014, mas passou a valer apenas em 32 de março de 2015. Veja abaixo a tabela completa, com os novos valores.
Habilitação de Veículos
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Permissão para dirigir veículos automotores - 1ª Habilitação
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158,00
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2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem
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82,00
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Exame de legislação de reciclagem
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39,75
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Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Oftalmológico / Sanidade Física e Mental)
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85,00
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Junta Médica Pericial a requerimento do interessado (Reavaliação Psicológica / Psicotécnica)
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121,00
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Renovação da CNH
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132,00
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Adição de categoria A
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132,00
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Adição de categoria B
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132,00
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Mudança de categoria
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158,00
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Segunda via da permissão ou CNH
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61,00
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Alteração de cadastro do condutor
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61,80
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Troca de Permissão - CNH definitiva
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85,00
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Reabilitação condutor ou permissionado
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85,00
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Transferência de jurisdição (UF)
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132,00
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Permissão internacional para dirigir
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574,00
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Autorização para instrutor vinculado
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132,00
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Autorização para instrutor não vinculado
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132,00
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Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC)
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5.816,00
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Renovação anual de credenciamento de CFC
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2.397,00
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Credenciamento de clínicas médico-psicológicas
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5.816,00
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Renovação anual do credenciamento de clínicas médico-psicológicas
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2.397,00
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Alteração de dados cadastrais de clínicas e CFC
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411,00
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Autorização para cadastramento de Perito
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132,00
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Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas
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27,60
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Reexame de legislação
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27,60
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Recurso CETRAN - Junta Médica Pericial (Oftalmológico/Sanidade Física e Mental)
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164,00
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Recurso CETRAN - Junta Médica Pericial (Psicológico/Psicotécnico)
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233,00
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Curso fora da sede do CFC
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66,25
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Emissão de relatórios externos (linha de registro lido)
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2,45
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Substituição da Habilitação Estrangeira com ou sem acordo
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132,00
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Certidão de prontuário de condutor
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13,25
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Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) categoria A ou B
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16,55
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LADV categoria AB
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16,55
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LADV categoria AC
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33,10
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LADV categoria AD
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33,10
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LADV categoria AE
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33,10
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LADV categoria C, D, ou E
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33,10
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Registro, Controle e Fiscalização de Veículos
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Primeiro emplacamento
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194,00
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Vistoria
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88,30
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Transferência de propriedade
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161,00
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Troca de placa veículo com duas letras
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189,00
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Escolha especial de placa
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717,00
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Mudança de categoria do veículo
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194,00
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Mudança de Município do veículo
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100,00
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Desalienação/Baixa de gravame
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46,35
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Cancelamento de inclusão Gravame
|
46,35
|
Alteração de dados cadastrais do proprietário do veículo
|
133,00
|
Transferência do veículo para o Estado da Bahia
|
197,00
|
Alteração de características do veículo
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53,00
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Licenciamento anual
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105,00
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Baixa de veículo por sinistro ou mudança de país
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60,70
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Vistoria lacrada
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88,30
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Selagem de placa
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39,75
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Autorização provisória para trânsito de veículo
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69,55
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Credenciamento de despachantes
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271,00
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Renovação anual de credenciamento de despachantes
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202,00
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Gravação ou regravação de número de identificação do veículo (VIN)
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105,00
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Gravação ou regravação de Motor
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105,00
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Substituição de Motor
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105,00
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Autorização de placa de experiência/fabricantes
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194,00
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Homologação do livro de registro de reforma, compra, venda, desmonte, recuperação de veículos
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27,60
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Credenciamentos de fabricantes e fornecedores de placas
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271,00
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Renovação de credenciamento de fabricantes e fornecedores de placas
|
271,00
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Credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e ou motor
|
271,00
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Renovação de credenciamento de oficinas para gravação e regravação de VIN e/ou motor
|
271,00
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Credenciamento para utilização de placas de experiência/fabricantes
|
459,00
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Renovação de credenciamento para utilização de placas de experiência / fabricantes
|
459,00
|
Emissão de relatórios externos (linha de registro lido)
|
2,45
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Reboque ou guincho de veículo
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287,00
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Comunicação de venda
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49,70
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Cancelamento de comunicação de venda
|
49,70
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Relacre da placa
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59,60
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Fiscalização de Vistorias Veiculares
|
6,60
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Registro de Contrato de Financiamento
|
16,60
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Credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)
|
5.790,00
|
Renovação de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)
|
2.479,00
|
Exclusão de cadastro de veículo
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44,15
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