O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último sábado (7) a homologação dos decretos de seis municípios em Situação de Emergência por conta da estiagem. A homologação dos decretos beneficia os municípios de Capim Grosso, Quijingue, Rafael Jambeiro, Saúde, Condeúba e Ibotirama.
O Estado da Bahia sofre com a redução das precipitações hídricas desde novembro de 2015. As chuvas que caíram não foram suficientes para armazenar água nas diversas barragens, barreiros e açudes, o que tem trazido enormes prejuízos a lavoura e a pecuária.
Para homologação dos decretos, os municípios contaram com o auxílio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado - Sudec através de laudos técnicos comprovando a real situação vivenciada pela população em função das escassas e irregulares precipitações pluviométricas.
Ministério da Integração reconhece Situação de Emergência em dois municípios da Bahia
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU do último sábado (07) a portaria de número 110 do Ministério da Integração Nacional, que reconhece Situação de Emergência em dois municípios da Bahia. Conforme a medida, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, os municípios sofrem com a estiagem prolongada. São eles: Andaraí e Caetité.
O objetivo do reconhecimento é acelerar as ações de combate à estiagem através do repasse de recursos emergenciais federais ou estaduais, como o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito, inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo Governo Federal através do exército brasileiro e pelo Estado da Bahia através da Defesa Civil (Sudec) em parceria com as prefeituras, entre outras ações.
Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal e adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil/CPDC, a apresentação do plano de trabalho de resposta e do oficio de requerimento de recurso.
O Plano de trabalho é o documento que descreve quais às ações que o ente beneficiário pretende executar com os recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Integração Nacional e às necessidades de recursos materiais em atendimento às ações de assistência humanitária. Para solicitar os recursos ao governo federal, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Ascom
Superintendência de Proteção e Defesa Civil - Sudec
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