Oito veículos foram apreendidos na última quarta-feira, 8, durante uma nova série de blitz realizada em vários pontos da cidade de Ilhéus, como resultado de ação fiscalizadora para verificar irregularidades no trânsito, inclusive no combate ao transporte ilegal. A ação envolve a parceria interinstitucional entre a Prefeitura Municipal, através da Sutran (Superintendência de Transporte e Trânsito), Ministério Público do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil da Bahia.
Durante a fiscalização, entre os veículos apreendidos, um deles apresentou adulteração no chassi. Após as blitze, os condutores foram autuados segundo a Lei das Contravenções Penais e encaminhados à delegacia da Polícia Civil. Já os veículos foram levados para o pátio de estacionamento credenciado.
Segundo o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Paulo Machado, a apreensão de veículos que realizam transporte ilegal se encontra amparada no Decreto-Lei 3.688, de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), cujo artigo 47 define como infração “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.
O representante da 11ª Promotoria do Ministério Público do Estado, Paulo Figueiredo, disse que o órgão, mantém o apoio integral à ação fiscalizadora contra o transporte ilegal. “Essa ação é fundamental para a retomada da legalidade no sistema de transporte público de Ilhéus, o qual se encontra bastante prejudicado pela ação criminosa de terceiros, que insistem em realizar esse tipo de atividade, que se encontra em desacordo com a nossa legislação”, comenta o promotor.
O diretor da Sutran, Paulo Machado, afirmou que as blitzen vão continuar com o objetivo de retirar veículos irregulares das ruas, inibindo, com isso, o transporte clandestino, “que, sem dúvida, coloca em risco a segurança e, por vezes, até a vida dos passageiros”, completa o superintendente.
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