O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu na última sexta-feira uma ação civil pública contra a TAM por causa das condições de descanso dadas aos pilotos e copilotos em voos longos. De acordo o órgão, foi constatado que a empresa não providencia a acomodação necessária para o repouso da tripulação de revezamento nos aviões. Essa tripulação é empregada em voos internacionais e pode ter uma jornada de trabalho de até 20 horas, com no máximo 15 horas de voo.
Enquanto a lei exige que os pilotos e copilotos possam ficar deitados durante o descanso, a TAM estaria oferecendo poltronas que não reclinam totalmente. As investigações do processo foram iniciadas após denúncia anônima. Ainda segundo a ação do MPT, o espaço é delimitado apenas por uma cortina, o que faz com que as condições de barulho e luminosidade sejam inadequadas para descansar. O Ministério Público diz que a companhia se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e pede na Justiça que a TAM adeque os espaços e pague uma multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos.
A TAM se uniu à chilena LAN em 2010, e as duas companhias operam sob o nome de Latam desde agosto do ano passado. A empresa disse, em nota, que “se manifestará nos autos do processo”. VEJA
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