Aprovada no início de junho na Câmara dos Deputados, por 52 a 23 votos, a Medida Provisória 1.033 tirada da gaveta para facilitar a produção de oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), diante da pandemia de Covid-19, se configurou em um novo marco legal que promete desburocratizar e se tornar um incentivo para o beneficiamento de produtos e o desenvolvimento tecnológico, com foco na exportação.
Somados ao avanço das obras do Porto Sul, retomada pela Bamin em parceria com o governo, que será integrado à Ferrovia Oeste Leste (Fiol), conectando a região ao norte de Minas Gerais e, no futuro, a outros estados, a de cidade Ilhéus tem tudo para voltar a figurar com um dos mais importantes celeiros econômicos da Bahia.
O programa criado há mais de 20 anos, mas travado por razões burocráticas e da própria legislação, agora terá toda a condição de atrair novas empresas e indústrias e gerar empregos na cidade historicamente conhecida pela economia cacaueira. Entre os pontos importantes do marco está a permissão para exportação de serviços, o que deve incentivar startups brasileiras a se internacionalizarem e também a possibilidade de balizarem a produção ao regramento da Organização Mundial do Comércio, se equiparando aos outros países e escapando da competição desigual com o mercado interno. O texto aprovado pela Câmara prevê que as ZPE's sejam descontínuas, o que facilita que seja conectada a outros pontos e a aeroportos.
Países como China, que multiplicou a sua indústria nos últimos anos, e o próprio Estados Unidos, Índia, Canadá, Argentina, Colômbia e muitos outros, abrigam centenas de ZPE's em seu território. A expectativa do Governo Federal é que no Brasil a proposta tenha o mesmo efeito, com a geração de postos de trabalho e que passe a sediar empresas de tecnologia, para tentar se desgarrar da tradição de exportação de comoddities, que tem baixo valor agregado.
Ex-prefeito de Lauro de Freitas e diretor da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Otávio Pimentel, está confiante com a aprovação do marco e vê a Bahia daqui a dez anos como o maior polo de produção e exportação do país. Ele destaca as reuniões com o ministro Paulo Guedes, que segundo ele teve participação importante para que o projeto fosse adequado e aprovado, e que agora depende somente da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pimentel explica que a isenção de imposto nas ZPE's para importação de maquinários, por exemplo, vai ser determinante para atrair investimentos, assim como a permissão para exportar serviços.
"É uma vantagem muito grande. Agora vai ter projeto para software, as agências de viagem vão poder trabalhar com o mundo inteiro e não vão pagar imposto nenhum", ressaltou em entrevista ao grupo A TARDE. "Essa é uma vitória do Dr. Helson Braga, mais de 20 anos de luta", complementa, em homenagem ao presidente da ABRAZPE.
O beneficiamento dos manufaturados, segundo o diretor da ABRAZPE, vai promover uma mudança significativa na produção do estado, que hoje em dia é um dos maiores exportadores de grãos, por exemplo, sem que prejudique o mercado interno e estabeleça uma competição desleal. Caso parte do que for produzido se destine à venda interna, será submetido aos mesmos impostos das indústrias nacionais.
"Não vamos só exportar a soja, mas vamos vender o óleo processado. O algodão, que hoje em dia vendemos 'in natura', sem tirar o caroço, o único lugar do mundo que faz isso. O Brasil está há 500 anos exportando comoddities e o único projeto inteligente capaz de transformar em produto industrializado é a zona franca [...] engana-se quem acha que as indústrias em ZPE vão concorrer injustamente com as brasileiras, não pode. Os custos são os mesmos para todo mundo, pagam-se todos os impostos como todo produtor nacional. Se hoje o mercado internacional entra em crise econômica, política, ou uma guerra, você perde a indústria por isso? Não, você coloca no mercado interno.", justifica.
De acordo com o ex-prefeito, a localização de Ilhéus, aliada a todo o investimento na malha ferroviária que ficará pronta nos próximos anos e ao Porto Sul, vai colocar a Bahia e o Brasil como o "celeiro do mundo". No país, além da ZPE de Ilhéus já existem implantadas a ZPE do Acre (AC); ZPE do Açú (RJ); ZPE de Araguaína (TO); ZPE de Bataguassú (MS); ZPE de Boa Vista (RR); ZPE de Cáceres (MT); ZPE de Imbituba (SC); ZPE de Macaíba (RN); ZPE de Parnaíba (PI); ZPE de Suape (PE); ZPE de Teófilo Otoni (MG); e ZPE de Uberaba (MG). Otávio Pimentel, acredita, contudo, que este número possa multiplicar nos próximos e anos e o Nordeste deverá abrigar a maior parte das ZPE's.
"A Fiol vai ser a 'mola-mestra'. Quem produz hoje é o Nordeste, e onde andar a Fiol, vai andar a produção agrícola", diz Pimental, que lembra que as empresas instaladas nas ZPE's não pagam ICMS ou qualquer outro imposto adicional, como à Marinha Mercante, que equivale a 25% do frete internacional e encarece a operação. Condição para muitas indústrias no mundo, a garantia de sustentabilidade e proteção ambiental é outro atrativo das ZPE's de Ilhéus, destaca Pimentel. Segundo o diretor, no local para cada árvore nativa da Mata Atlântica removida, outras três são plantadas.
Indiretamente, a ampliação da ZPE de Ilhéus e abertura de novas empresas também colabora para fomentar serviços como hotelaria, setor de alimentação e o comércio em geral.
ATARDE
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