Um projeto de lei que reserva 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual para pessoas com deficiência pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. O autor da proposta é o senador Pedro Taques (PDT-MT). O PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas para ser votada na CDH, e em seguida ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa. Pedro Tarques relatou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, através da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
METRO1
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