A categoria de peritos Papiloscopistas das Polícias Federal e Civil param suas atividades na próxima semana (22 a 24/09), de segunda a quarta-feira, para pressionar a Presidência da República a sancionar o PLC 78/2014. O prazo para essa decisão encerra na quarta-feira (24).
O fato dos peritos papiloscopistas não serem mencionados na Lei Geral de Perícias (Lei 12.030/09) abre uma grande brecha no sistema judicial, pois sem a oficialidade do laudo muitos advogados têm questionado sua validade sob a alegação que a prova pericial não foi produzida por peritos oficiais.
A Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi) anseia para que a categoria seja incluída no PLC, e assim passe a mencionar o perito papiloscopistas como perito oficial das Polícias Federal e Civil. De acordo com a Fenappi, o PLC não implicará aumento de salários e benefícios para a carreira.
São alguns exemplos das atividades realizadas pelos papiloscopistas, os laudos realizados nos locais de crime para a autoria do crime ou absolvição de suspeitos; no Supremo Tribunal Federal as condenações criminais; deportação de estrangeiros; na INTERPOL a identificação dos procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não identificados e no uso de passaporte falso, etc. E nos Institutos de Medicina Legal o reconhecimento dos cadáveres não identificados.
Segundo o presidente da Fenappi, Antonio Maciel Aguiar Filho se for vetado o PLC 78, “podemos ter um caos em vários setores da identificação, sobretudo nos Institutos Médicos Legais, onde os papiloscopistas são responsáveis por mais de 90% de todas as identificações cadavéricas” afirma.
Fonte: Diário do Poder
SINDIPOL ILHÉUS
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