Novos contratos do Fies podem exigir mínimo de 450 pontos no Enem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser exigida em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Barroso julgou questão sobre critérios para celebração de novos e renovação de antigos contratos do financiamento estudantil.

De acordo com a decisão do STF, o Ministério da Educação (MEC) pode exigir média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de 0 no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior. A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que arguiu a validade de duas portarias que estabeleceram a pontuação como critério para concessão do financiamento. ibahia