Autorização - A entrada de servidores da Prefeitura de Ilhéus na área da antiga Fábrica de Cacau Kaufmann foi autorizada pela juíza Carine Nassri, substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública. O pedido incidental da Procuradoria Geral do Município (Proger), autorizado pelo prefeito Jabes Ribeiro, foi motivado pela necessidade de realizar uma grande limpeza no local, com a remoção de entulhos e a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Na sua decisão interlocutória, a juíza Carine Nassri lembra que “é fato público e notório que o nosso país enfrenta uma séria epidemia de dengue e de outras moléstias transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, razão pela qual, sem dúvida, os matagais e imóveis abandonados devem ser objetos de intervenções do Poder Público – sobretudo pela existência de Medida Provisória que autoriza tais políticas em âmbito nacional”.
Secretaria de Comunicação Social (Secom)
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