quinta-feira, 23 de março de 2023

Com 12 favoráveis, Câmara Municipal aceita denúncia que pede cassação da prefeita de Eunápolis

 

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Foto: Tássio Loureiro / VIA41

Durante a sessão desta quinta-feira (23/03), a Câmara Municipal, aceitou com 12 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a denúncia que pede cassação da prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres.

O documento foi protocolado pelo empresário Valvir Vieira, o pedido é baseado no crime da prática de infração político-administrativa.

Segundo o autor da denúncia há indícios de diversos crimes cometidos pela atual gestão, dentre eles, utilização de documento falso (decreto municipal nº 10.711/2022), descumprimento de ordem judicial (pagar processos mesmo com a medida liminar suspendendo os pagamentos pelo TJBA), fraude processual, crime de responsabilidade e crime contra o orçamento público. A denúncia é baseada no processo do Pedrão 2022, onde o pagamento de cachês dos shows e da montagem da estrutura do evento foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Foto: Tássio Loureiro / VIA41

Durante a sessão vários funcionários nomeados da prefeitura se manifestaram contra os vereadores. 

Após aceito o pedido, foi realizado o sorteio para a composição da Comissão. Os vereadores sorteados foram; Jairo Brasil, Tiago Mota e Arilma.

A denúncia e votação para abertura da comissão baseia-se no Decreto de Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

https://via41.com.br/noticias/politica/12208/com-12-favoraveis-camara-municipal-aceita-denuncia-que-pede-cassacao-da-prefeita-cordelia-torres-23-03-2023

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