O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome suspendeu os bloqueios, cancelamentos e suspensões do Bolsa Família para o mês de maio devido ao não cumprimento da frequência escolar obrigatória. Segundo a pasta, a medida faz parte dos esforços para implantar a nova estrutura de benefícios do programa, que deve passar a valer em junho.
A decisão está prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/4). Em comunicado, a pasta ressaltou que as repercussões ocorridas pelo não cumprimento da frequência escolar ocorrem a cada dois meses, em março, maio, julho, setembro e novembro. Já as que ocorreram devido ao não cumprimento dos requisitos de saúde, como a vacinação, ocorrem a cada seis meses, em março e novembro.
O ministério ressaltou, no entanto, que as condicionalidades continuarão sendo acompanhadas. Em caso de não cumprimento da frequência escolar, os beneficiários podem receber advertência.
Reestruturação
Os beneficiários do Bolsa Família devem cumprir uma série de condições para manter o benefício. Na área de saúde, são elas: realização do acompanhamento pré-natal; acompanhamento do calendário nacional de vacinação; e realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
Na educação, é preciso observar a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 70% para os beneficiários entre seis e 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído o ensino básico.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a pasta atua junto à Caixa Econômica para finalizar, até o mês que vem, a implantação da nova estrutura de benefícios, necessária para as alterações previstas para junho. O governo prevê o pagamento adicional de R$ 50 para crianças de sete a 18 anos e para gestantes, além de inserir o novo valor mínimo de benefícios por pessoal, de R$ 142.
As medidas operacionais vão de 29 de abril a 23 de junho.
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