O prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), deverá restituir mais de R$ 600 mil ao erário municipal, segundo determinação do Tribunal de Constas dos Municípios (TCM).
O órgão de controle divulgou valores para ressarcimento pendentes de quitação do município, presentes no quadro geral da entidade. Os valores são oriundos de vencimentos de 2019 a 2024.
Cerco se fechando
Rodrigo Hagge também enfrenta processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por crime de licitação, que pode culminar com seu afastamento do cargo. Na última sexta-feira, 26, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do processo contra o prefeito, concedeu a inclusão de mais testemunhas de defesa no processo, o deputado Estadual Pedro Tavares (União Brasil).
A inclusão de mais uma testemunha por Hagge é vista como uma típica tática jurídica de ganhar tempo na Corte, feita pelos seus advogados.
Hagge sofreu uma recente derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando no último dia 17 de junho, por unanimidade, os ministros da corte negaram recurso de habeas corpus do prefeito onde classificava ação no TJBA irregular.
O argumento foi rejeitado pelos ministros do STJ. Com a derrota, o gestor de Itapetinga recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que terá prazo de 15 dias úteis para decidir Recurso Ordinário, após sorteio do ministro relator.
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