A Justiça da Bahia aceitou a denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra os envolvidos no esquema de desvio de doações, que ficou conhecido como "Golpe do Pix", ocorrido na TV Record Bahia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).
O caso aconteceu em 2022 e 2023, envolvendo 12 pessoas. Entre elas, os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, repórter e editor-chefe do "Balanço Geral", respectivamente.
Segundo a decisão desta sexta, que o iBahia teve acesso com exclusividade, o juiz Cidval Santos Souza Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, tornou réus os doze envolvidos e determinou o caso como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e testemunhas.
Quando a denúncia foi elaborada, o MP-BA apontou a ação dos acusados como associação criminosa. No entanto, ao chegar na 9ª Vara de Justiça, o juiz entendeu que se tratava de uma organização e encaminhou para uma outra vara específica para o crime. Essa, por vez, cita associação criminosa na decisão.
Medidas cautelares foram determinadas para Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Santos, amigo de infância de Jamerson e um dos acusados. Além de terem contas bloqueadas, os três ainda sofrerão sequestro de bens e outras ações. Veja abaixo:
- Indisponibilidade dos ativos financeiros no valor de R$ 607.143,78
- Bloqueio total (venda, transferência e circulação) de todos os veículos
- Sequestro de bens imóveis
- Proibição de ausentarem-se da Comarca de Salvador por período de sete dias, sem prévia autorização do Juízo
- Proibição de saírem do território brasileiro sem autorização deste juízo
- Proibição de manter contato com as vítimas ou familiares, pessoalmente ou através de telefones, e-mails ou redes sociais
A decisão indica também o indeferimento da suspensão do registro de arma de fogo de Marcelo Castro, sob a justificativa de que o jornalista "é repórter e apresentador de programa televisivo policialesco" e, portanto, "tece críticas duras e ostensivas contra a criminalidade no território", podendo receber "ameaças à sua integridade física".
Ainda não há data para o julgamento. Procurada pela equipe da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro alegou veementemente a inocência dos réus e diz ainda "acreditar na Justiça da Bahia". A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados.
Entenda como funcionava o golpe do Pix
Conforme detalhou a denúncia do MP, Marcelo, na condição de repórter, entrevistava as vítimas, narrando os dramas, pedia doações e informava uma chave Pix de terceiros, mesmo sabendo que esse dinheiro não iria diretamente para quem realmente deveria.
Jamerson era responsável pela transmissão, inserção e exibição dessas chaves Pix, também ciente de que esses dados pertenciam a um dos integrantes do grupo.
Já Lucas é apontado pela denúncia como "operador", identificando casos para serem exibidos no programa. Ele também seria responsável pela seleção dos outros participantes no esquema, que sediam dos Pix para o repasse do dinheiro.
Os investigados arrecadavam as doações e destinavam às pessoas que tinham os dramas expostos a menor parte do volume coletado por meio das chaves Pix exibidas no programa comandado por Marcelo e Jamerson.
No período de um ano e cinco messes, em 2022 e 2023, o grupo teria arrecadado R$ 543.089,66 em doações e se apropriado de 75% do montante. Ou seja, R$ 407.143,78. Apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas para quem seriam direcionadas as doações.
Após cada edição do telejornal, o valor conseguido era dividido em diferentes contas. A investigação do MP aponta ainda que os denunciados realizavam transações bancárias "fragmentadas e atípicas" para disfarçar as quantias recebidas ilegalmente.
Em apenas um caso exibido no programa, o total arrecado em doações foi de R$ 64.127,44. Nesta ocasião, os integrantes do grupo criminoso se apropriaram de R$ 57.591,26 e repassaram apenas R$ 6.536,18 para as vítimas.
O ex-jogador do Bahia, Anderson Talisca, que está atualmente no Al-Nassr, doou cerca de R$ 70 mil para este caso. Foi por meio do atleta que o esquema passou a ser observado.
O jogador e a equipe dele entraram em contato diretamente com a mãe da menina, para abater o valor doado no Imposto de Renda. A mulher, no entanto, informou que não recebeu valor da emissora. Neste momento, o apresentador do programa, Zé Eduardo, foi alertado.
Na época, foi divulgado que, revoltado com o roubo, Bocão, como é conhecido, repassou as informações para alta direção da Record e cobrou ações. A executiva de Salvador repassou o caso para São Paulo, que, após investigação interna, determinou a demissão de todos os envolvidos.
Após sair da Record, Marcelo e Jamerson investiram nas redes sociais e atualmente estão em outra emissora baiana, com outro programa.
IBAHIA
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