Porto Sul: MP emite questionamentos e recomendações para Ibama avaliar licença

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Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-BA) apresentaram documentos detalhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas recomendações e questionamentos a serem observados pelo órgão, que deverá decidir se o Porto Sul, em Ilhéus (BA), terá concessão da Licença de Implantação. O documento, apresentado na última terça-feira (7), aponta pendências, além de reunir 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que deverão ser sanadas antes da concessão da licença. O texto é baseado em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento, além de considerar o que foi levantado nas audiências públicas realizadas em Ilhéus e Itabuna, no sul baiano, em dezembro do ano passado. 

Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) - Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. Entre os pontos abordados pela manifestação dos MPs ao Ibama estão questões como a supressão da vegetação e os riscos à sobrevivência da fauna e flora da região, a autossustentabilidades das fontes de extração e produção dos itens a serem transportados via Porto Sul, além dos impactos do descarte do material dragado, da erosão da costa e das possíveis interferências à atividade pesqueira da região.

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