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sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Casas Bahia pagará até R$ 7,5 mil para cada trabalhador demitido após acordo na Justiça

 

Recuperação judicial das Casas Bahia: o que muda para o consumidor?
Foto: Divulgação/ Casas Bahia

Agência Brasil – A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.

Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.

Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas.  Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.

O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.

TROVOADAS: Previsão para sexta-feira (16) e sábado (17). CONFIRA.

 

A formação de um ciclone extratropical próximo à costa da Região Sul, entre sexta-feira e sábado, pode ocasionar ventos costeiros intensos no litoral da região e favorecer o avanço de ar frio sobre o centro-sul do Brasil. Posteriormente, o sistema deve se deslocar em direção ao oceano Atlântico Sul, afastando-se gradualmente da costa. 

Sua frente fria associada deve influenciar o tempo nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo o Matopiba, zona agrícola entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Isso, porque, essa configuração, em conjunto com a circulação atmosférica em altos níveis, pode favorecer a formação da primeira Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) da temporada, ao longo do fim de semana, e intensificar as chuvas na região do Matopiba.

Além disso, as áreas de instabilidade devem atuar no oeste e no sul da Região Norte, com chuvas no Amazonas, no sudoeste de Roraima, no Acre, em Rondônia e no Tocantins. No Nordeste, as precipitações podem atingir o sul do Maranhão, o sul do Piauí, o oeste e o sul da Bahia. No Centro-Oeste, são esperadas chuvas em Mato Grosso, Goiás, no Distrito Federal e nas porções norte e leste de Mato Grosso do Sul. No Sudeste, as precipitações devem ocorrer em todos os estados da região. Por outro lado, o avanço do ar frio tende a reduzir as instabilidades na Região Sul, onde as noites devem ser frias, com temperaturas abaixo de 10 °C em algumas localidades. No norte e leste da Região Norte, incluindo áreas do Pará, de Roraima e do Amapá, e no norte e no leste do Nordeste, o tempo deve permanecer predominantemente quente e seco.

Região Nordeste

Sexta-feira (16). As áreas de instabilidade que se formam no interior do Brasil avançam sobre o oeste e sul da Região Nordeste e favorecem a ocorrência de chuva no centro e sul do Maranhão, no sudoeste do Piauí e em grande parte da Bahia. Destaque para o oeste e sul da Bahia, onde ocorrem chuvas com trovoadas, enquanto nas demais áreas mencionadas as chuvas serão mais isoladas. Com isso, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no oeste, centro e sul da Bahia, incluindo áreas em torno de Salvador (BA). Por outro lado, na faixa norte e leste da Região Nordeste, desde o litoral do Maranhão e do Piauí até o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, o tempo fica ensolarado, com variação de nebulosidade e sem previsão de chuva. Há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no leste do Maranhão, no centro do Piauí, no centro e sul do Ceará, no centro e oeste do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe, além do norte da Bahia. Entre as capitais, a temperatura mínima será de 22 °C em Maceió (AL), enquanto a máxima será de 39 °C em Teresina (PI). Nas demais capitais, as máximas variam entre 30 °C e 32 °C.

Sábado (17). O tempo segue instável no sul do Maranhão, no sul do Piauí e no oeste, centro e sul da Bahia, onde ocorrem pancadas de chuva e trovoadas. Nessas áreas da Bahia, permanece o aviso amarelo de perigo potencial para tempestades. Em contrapartida, o tempo fica predominantemente ensolarado e quente no litoral do Maranhão, no norte do Piauí, em todo o Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba e em grande parte de Pernambuco, além de Alagoas e Sergipe. Nessas áreas podem ocorrer períodos de maior nebulosidade, principalmente na faixa litorânea, mas não há previsão de chuva. As temperaturas não se alteram. Entre as capitais, a temperatura mínima será de 22 °C em Maceió (AL), a máxima de 39 °C em Teresina (PI), enquanto nas demais capitais, as máximas ficam entre 30 °C e 32 °

INMET


quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Datafolha: Flávio tem 51% dos votos válidos contra 49% de Lula no 2º turno

 

Datafolha: Flávio tem 51% dos votos válidos contra 49% de Lula no 2º turno

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15/10) mostra o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), com 51% dos votos válidos contra 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Com o resultado, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.

Considerando os votos totais, Flávio acumula 47%, contra 45% do atual presidente, segundo a sondagem. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os indecisos somam 2%, enquanto 6% dizem votar em branco ou nulo.

No levantamento anterior, divulgado na última quinta (8/10), o candidato do PL tinha 52% ante 48% do petista. A diferença entre os dois caiu de 4 pontos percentuais para apenas dois.

O Datafolha ouviu 2.520 pessoas com 16 anos ou mais entre de 13 a 15 de outubro. A margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00466/2026.

No primeiro turno das eleições presidenciais, Flávio saiu na frente com 47,03% dos votos, enquanto Lula obteve 45,16%. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro.

CASA DE ACUSADO DE SEQUESTRAR BEBÊ É INCENDIADA EM CONQUISTA

 

A Casa de um dos suspeitos presos, acusados de sequestrar um bebê em Ponto de Astério, foi incendiada no bairro Guarani, em Conquista.

Segundo informações, a casa foi colocada fogo por populares nessa noite de quinta (15).
Maianderson da Silva, de 19 anos, e Gildemar Alves, de 42 anos

O corpo de bombeiros de Conquista foi ativado pra apagar o incêndio.

O bebê NOAH foi sequestrado em Ponto de Astério, Firmino Alves. Horas depois o menino foi encontrado em uma barraca de praia em Ilhéus.
Os suspeitos foram presos nessa noite de quarta (15) em Ibicuí.

Supostamente, a criança foi sequestrada para uma falsa adoção.

A polícia investiga o crime.

Supostos indígenas armados invadem fazendas, expulsam trabalhadores e espalham medo na zona rural no Extremo Sul

 

Itabela: O clima de medo e insegurança voltou a tomar conta da zona rural do município de Itabela, no Extremo Sul da Bahia. Uma nova sequência de invasões de propriedades rurais, atribuídas por moradores e trabalhadores a grupos de supostos indígenas, tem provocado tensão na região do distrito de Montinho.

Segundo denúncias, os envolvidos estariam utilizando armas de fogo, inclusive de grosso calibre, para intimidar trabalhadores, expulsar ocupantes e assumir o controle das fazendas.

Os episódios são descritos pelos grupos envolvidos como ações de retomada territorial. Entretanto, os métodos denunciados por trabalhadores e moradores levantam graves preocupações sobre a segurança das famílias que vivem e trabalham no campo.

As invasões

De acordo com informações repassadas à reportagem, pelo menos duas fazendas teriam sido ocupadas nos últimos dias, enquanto outras propriedades também passaram a ser alvo de tentativas de invasão.

Primeiro episódio — 4 de outubro

O primeiro episódio recente relatado aconteceu na madrugada do domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. Segundo funcionários, por volta da meia-noite, um grupo de supostos indígenas teria chegado armado a uma propriedade rural localizada nas proximidades do distrito de Montinho.

Ainda conforme os relatos, os invasores efetuaram disparos de arma de fogo, provocando momentos de terror e obrigando trabalhadores a abandonar a fazenda.

A propriedade é destinada à atividade pecuária e abrigava centenas de cabeças de gado. Após a invasão, grande parte dos animais não teria sido recuperada. No local também estavam tratores, veículos e pertences dos funcionários.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre o destino dos animais e dos demais bens que estavam na propriedade.

Segundo episódio — 8 de outubro

A situação voltou a se repetir na quinta-feira, 8 de outubro, por volta das 16h, quando a Fazenda Cachoeirinha, localizada na mesma região, também teria sido invadida.

Conforme as denúncias, homens armados teriam efetuado disparos durante a ação, provocando medo entre os ocupantes.

Os relatos indicam que os grupos responsáveis pelas invasões continuam ocupando as propriedades, aumentando a preocupação dos produtores rurais e trabalhadores da região.

Terceiro episódio — 11 de outubro

A tensão aumentou novamente no domingo, 11 de outubro, quando, segundo moradores, houve tentativas de invasão de outras duas fazendas.

Na mesma ocasião, integrantes dos grupos também teriam tentado expulsar moradores do Assentamento Terra à Vista, onde vivem aproximadamente 30 famílias.

A possibilidade de expulsão dessas famílias amplia a gravidade das denúncias, uma vez que envolve pessoas que dependem diretamente da terra para moradia, sustento e sobrevivência. O temor é de que a continuidade das ações provoque confrontos e coloque vidas em risco.

Contexto fundiário

A região do Extremo Sul da Bahia enfrenta conflitos fundiários há vários anos, envolvendo disputas por terras, reivindicações territoriais indígenas e propriedades rurais.

É importante destacar que os direitos territoriais dos povos indígenas são assegurados pela Constituição Federal e devem ser respeitados. Entretanto, nenhuma reivindicação territorial autoriza ameaças, disparos de armas de fogo, violência contra trabalhadores ou subtração de bens.

Caso sejam confirmadas, as condutas denunciadas precisam ser investigadas e seus responsáveis identificados, independentemente de sua origem ou condição.

O que não pode ser considerado normal é que trabalhadores rurais sejam obrigados a abandonar seus locais de trabalho sob ameaças de armas de fogo, enquanto famílias inteiras passam a viver com medo de perder suas casas e seus meios de sobrevivência.

Da mesma forma, é necessário que as autoridades esclareçam a situação jurídica das áreas em disputa e garantam a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Perguntas sem resposta

A sucessão de episódios levanta questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança pública e pela mediação dos conflitos fundiários:

· Até quando trabalhadores e famílias da zona rural terão que conviver com o medo de novas invasões?

· Quem está garantindo a segurança dessas pessoas?

· Quais medidas estão sendo adotadas para impedir que as disputas territoriais terminem em tragédia?

A situação exige atenção urgente das forças de segurança pública, da Polícia Civil, da Polícia Federal e dos órgãos responsáveis pelas questões fundiárias e indígenas.

Não se trata de criminalizar povos indígenas ou desconsiderar reivindicações legítimas, mas de cobrar a investigação de denúncias graves envolvendo indivíduos armados, ameaças, expulsões e possíveis crimes patrimoniais.

Considerações finais

O campo não pode se transformar em território sem lei. O direito à terra deve ser discutido e assegurado pelos caminhos legais, jamais pela imposição do medo e da violência.

A população da região de Montinho e os moradores do Assentamento Terra à Vista aguardam providências concretas para que a tranquilidade seja restabelecida e novos confrontos sejam evitados.

As denúncias apresentadas nesta reportagem são baseadas em relatos de moradores e trabalhadores rurais. A autoria das ações, o uso de armamento e a situação das propriedades ainda dependem de confirmação pelas autoridades competentes.

O Liberdade News segue acompanhando a situação e mantém espaço aberto para manifestações dos órgãos de segurança pública, das autoridades fundiárias e das comunidades indígenas eventualmente envolvidas.

Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews

Fim da 6×1: como fica o cálculo da hora extra? O sábado é compensado ou remunerado?

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 pode criar um limbo sobre o cálculo de horas extras e mesmo sobre o valor exato da hora remunerada ao trabalhador. Especialistas alertam que a redação atual pode, por um lado, ampliar o custo trabalhista das empresas, ao mudar a referência para o repouso semanal remunerado. E, por outro, reduzir o ganho do trabalhador, no pagamento das horas extras.

Isso ocorre porque a maioria dos contratos de trabalho atual considera a jornada máxima da lei brasileira (44 horas semanais) mas também a referência de um dia de repouso semanal previsto na legislação atual. Ou seja, mesmo quando, na prática, o trabalhador tem a jornada 5×2, o cálculo do seu salário é feito com esses parâmetros.

Para se chegar ao valor da hora trabalhada e, a partir dele, ao salário mensal, as 44 horas semanais são divididas por seis dias, resultando em 7h20 de jornada diária. Em seguida, as 7h20 diárias são multiplicadas por 30 dias, já que o trabalhador também precisa ser remunerado pelos seus dias de repouso. A partir deste cálculo, chega-se a um total de 220 horas remuneradas por mês.

Mas a PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerados. Ao dividir as 40 horas por cinco dias de trabalho, chega-se a 8 horas diárias. Como os dois dias de descanso semanais precisam a ser remunerados segundo a redação da PEC, multiplica-se esse valor pelos 30 dias totais de um mês (ou seja, incluindo os dias de folga), o que resulta em 240 horas pagas por mês.

Num exemplo simples, um funcionário que recebe R$ 2.200 por mês tem hoje uma hora que custa R$ 10 (R$ 2.200 divididos por 220). Aplicando a nova referência de 240 horas remuneradas ao mesmo salário, o valor cairia para R$ 9,16 (R$ 2.200 divididos por 240). Este valor seria a referência também para o pagamento de horas extras, acrescentando-se o adicional de 50%.

Mas a PEC traz um dispositivo que veda a redução do valor global ou proporcional do salário. Na prática, na avaliação de Luiz Guilherme Migliora, sócio do Veirano Advogados, isso obrigaria as empresas a reajustar automaticamente os valores pagos. Neste exemplo acima, o salário subiria de R$ 2.200 para R$ 2.400, um aumento de 9,1%, apenas para preservar o valor da hora remunerada em R$ 10.

Para Migliora, uma solução seria a lei prever que, dos dois dias de descanso semanal, apenas o domingo seja remunerado, e o sábado seja compensado (ou seja, não remunerado). Assim, com o mesmo salário de R$ 2.200, o valor da hora remunerada ficaria em R$ 11. Nesta hipótese, o cálculo seria assim: as 40 horas semanais são divididas por seis dias (já que o sábado é compensado), resultando em 6h40 de jornada diária. Em seguida, as 6h40 diárias são multiplicadas por 30 dias, totalizando 200 horas remuneradas. Ou seja, R$ 2.200 divididos por 200, daria R$ 11 por hora. De novo, este valor também seria a referência para pagar horas extras.

— Seria apenas um acerto técnico que não prejudica ninguém. Hoje, empresas que já negociam o 5×2 com sindicatos usam cláusulas nesse sentido para evitar o risco de redução salarial da hora.

A PEC pode afetar não apenas as empresas que hoje operam sob o regime de 6×1. A discussão sobre o novo divisor para o cálculo das horas remuneradas e se o sábado será compensado ou remunerado acaba afetando empresas que já adotam o 5×2. Isso porque a PEC, ao tornar remunerados os dois dias de descanso por definição legal, se sobrepõe aos acordos coletivos hoje vigentes.

Priscila Ferreira, advogada trabalhista e sócia do Ferreira & Garcia Sociedade de Advogados, explica que o adicional de hora extra é calculado como um percentual sobre o valor da hora regular. Na sua avaliação, o texto da PEC criou uma “armadilha”:

— O projeto silencia sobre esse ponto decisivo, se o salário atual será diluído para abarcar o novo descanso, com redução proporcional do valor-hora, ou se haverá aumento correspondente (da hora remunerada).

Priscila acredita a questão poderia ser solucionada de três formas. A primeira seria uma emenda no Senado. Mas, isso parece improvável no cenário atual, com os senadores tentando aprovar o texto em caráter definitivo já nesta semana. Outro caminho seria uma regulamentação complementar, que poderia detalhar como o cálculo da hora remunerada deverá ser feito.

A terceira possibilidade seria uma definição pela Justiça do Trabalho. Segundo Priscila, já há entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o cálculo do quantitativo mensal de horas. Na avaliação dela, a tendência é que a Justiça do Trabalho preserve o valor-hora original e determine o aumento salarial correspondente.

Para Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, solução possível seria fixar expressamente o divisor ou deixar claro que a garantia salarial cobre o valor-hora, não só o total mensal.

— Sem isso, fica para a jurisprudência resolver depois, caso a caso.

Perguntas mais frequentes

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Criminosos invadem residência e matam homem e cachorro a tiros

 

Foto: Redes Sociais

Um homem de 49 anos, identificado como Crispim Francisco Santos, foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (15), dentro da própria residência, localizada na Rua Dom Pedro, no bairro Vila Vitória, região do Jequiezinho, em Jequié.

O crime ocorreu por volta das 0h05. De acordo com informações preliminares, homens fortemente armados chegaram ao endereço em um veículo de cor preta, invadiram o imóvel e efetuaram vários disparos contra a vítima. Após o ataque, os criminosos fugiram. Um cachorro que estava na residência também foi atingido pelos tiros e morreu. O corpo do animal foi encontrado ao lado do corpo do morador.

Este é o segundo episódio registrado em poucos dias em Jequié no qual um cachorro também acaba morto durante um homicídio. No último domingo (11), um adolescente de 16 anos foi assassinado às margens do Rio de Contas, no bairro Curral Novo. Na ocasião, o cachorro que acompanhava o jovem também foi baleado e morreu próximo ao corpo da vítima.

A sequência de crimes chama a atenção pela violência empregada nas ações. Com a morte de Crispim, Jequié contabiliza cinco homicídios nos últimos seis dias. A autoria e a motivação do assassinato ainda são desconhecidas. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.