Os 417 municípios baianos receberão, no próximo dia 10 de dezembro, o adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM), calculado com base nos créditos das cotas referentes aos meses de dezembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014.
Nesta terça-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a alteração na Constituição, o que garantiu aumento em 1%, até 2016, dos recursos transferidos aos municípios pelo governo federal.
O FPM é formado por recursos arrecadados como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, 23,5% de tudo o que é arrecado são distribuídos aos municípios conforme número de habitantes, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Com a mudança, a parcela aumentará para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.
Conforme estimativa calculada pelo Observatório de Informações Municipais, Salvador, a capital, receberá a fatia maior no estado. Estão previstos para 2015 R$ 557 milhões do Fundo.
Logo depois da cidade mais populosa da Bahia, aparecem Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, ambas as cidades deverão receber no próximo ano R$ 69 milhões do FPM.
Confira os valores conforme estimativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2015 apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Clique aqui.
Por David Mendes (Twitter: @__davidmendes)
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