A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que suspendeu as atividades do Instituto Lula. O pedido de habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No despacho, assinado no último dia 5 e publicado na terça-feira, 9, o magistrado justificou que, mesmo que o Instituto Lula desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto, localizada em São Paulo.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a decisão, divulgada na terça-feira, 9, ignorou a presunção de inocência e se baseia em elementos sem credibilidade, bem como na interpretação equivocada dos fatos.
Zanin cita ainda que, como o próprio juiz reconheceu, não houve pedido de suspensão das atividades pelo Ministério Público Federal. O advogado acrescenta que o fechamento do instituto não teve fundamentação jurídica "minimamente razoável" e prejudica o cotidiano de seus funcionários. "Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula", observou o advogado na nota.
Entre os elementos citados pelo defensor ao justificar a apresentação do recurso, Zanin diz que a citação, na decisão judicial, dos indícios de possíveis delitos cometidos no instituto se baseou em depoimento dado ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual o empreiteiro, na qualidade de réu da ação, não tinha a obrigação de dizer a verdade.
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