BRASÍLIA — O Conselho Curador do FGTS aprovou que os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam usados como previsão de renda para cálculo das prestações dos mutuários em financiamentos imobiliários. A ideia é que os recursos que ainda serão depositados pelos empregadores sejam bloqueados para o pagamento do crédito, facilitando a compra da casa própria. Hoje, muitos brasileiros não conseguem adquirir um imóvel por não se encaixarem no critério de renda mínima exigido pelos bancos.
A medida beneficiará, a princípio, famílias com renda de até R$ 2.400 e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, política habitacional de Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a resolução aprovada pelos conselheiros, nesta terça-feira, os trabalhadores poderão usar os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, a partir da assinatura do contrato. Os cotistas que fizeram a adesão, terão os novos depósitos bloqueados na conta.
Não haverá limite de prazo para que os trabalhadores possam recorrer à medida, que valerá apenas para novos financiamentos. Conforme antecipado pelo GLOB0, a medida foi gestada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) com a justificativa de facilitar o acesso das famílias de baixa renda à compra da casa própria.
Contudo, ela é considerada polêmica, pois uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa. Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.
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