O bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões da receita da Prefeitura de Uruçuca, para pagamento de precatórios, fez o prefeito Moacyr Leite Júnior se indispor com a OAB, por causa de ofensas a advogados. Ele, portanto, será alvo de uma ação de indenização por danos morais. As ofensas foram feitas por Moacyr em entrevista às rádios Gabriela FM, de Ilhéus, e Difusora, de Itabuna. Aos repórteres, ele falou em formação de quadrilha e citou nominalmente Ariovaldo Barboza como envolvido.
Advogado trabalhista, Ariovaldo atua em favor de funcionários de uma terceirizada que prestou serviço à Prefeitura na gestão de 2009 a 2012. Naquela época, Moacyr Leite era prefeito e não honrou os compromissos financeiros que geraram os precatórios. Agora, ele culpa os advogados pelas ações na Justiça do Trabalho.
Vários movimentos estão programados em defesa dos advogados, com respaldo da OAB baiana. Além da ação por danos morais, um ato de desagravo será realizado em Uruçuca, com a presença da diretoria da entidade, que divulgou uma nota de repúdio. Veja a seguir:
Nota pública sobre ofensas do prefeito de Uruçuca à advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, a Subseção Ilhéus e a Subseção Itabuna vêm a público repudiar as acusações levianas e as ofensas à honra da advocacia da região, proferidas pelo Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, prefeito do Município de Uruçuca (BA), em entrevista à Rádio FM Gabriela na última terça-feira (28/03).
Na entrevista, ao comentar a decisão da Justiça, já transitada em julgado, que determinou bloqueio de valores nas contas da Prefeitura de Uruçuca para pagamento de precatórios, o prefeito Moacyr Leite Júnior ofendeu a honra dos advogados que patrocinam a defesa dos credores do município e também dos advogados que atuam na própria Procuradoria Jurídica municipal, numa atitude irresponsável, desrespeitosa e indigna de um gestor público.
Tal comportamento merece rechaço veemente da OAB da Bahia, da Subseção Ilhéus e da Subseção Itabuna por violar, a um só tempo, a dignidade dos advogados envolvidos no caso, dos procuradores do Município de Uruçuca e de toda a advocacia da região.
Esse ataque à advocacia já está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e foi encaminhado à Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da Seccional para as providências legais cabíveis.
Salvador, 29 de março de 2023
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