O ex-vereador Tarcísio Paixão enfrentou mais uma derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal da Corte decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a pena de 23 anos de prisão em regime fechado, que havia sido definida em primeira instância.
Paixão foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação durante seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no biênio 2015-2016.
A decisão judicial confirma as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como parte da Operação Xavier.
OUTRAS CONDENAÇÕES MANTIDAS – Além de Paixão, os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, que eram respectivamente o controlador interno e o chefe de gabinete durante a gestão de Paixão, também foram negados. A mesma decisão foi aplicada a Aedo Laranjeira de Santana, contador da empresa SM Contabilidade, apontado como coordenador das operações fraudulentas da empresa.
Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar, também tiveram suas condenações mantidas pela Segunda Turma da Câmara Criminal.
O ESQUEMA FRAUDULENTO – As investigações do Ministério Público revelaram um esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores. Os contratos eram superfaturados devido a negociações prévias e ajustes para o pagamento de propinas. As empresas SCM Consultoria Contábil e Licitar Assessoria e Consultoria foram identificadas como as principais envolvidas no esquema, sempre sendo contratadas diretamente por meio de procedimentos viciados de inexigibilidade de licitação para atuar em funções sensíveis da Câmara.
As ações judiciais e investigações do MP destacaram a prática contínua de fraudes que comprometeram a integridade administrativa e financeira da Câmara de Vereadores de Ilhéus durante o período investigado.
Informações: Pimenta Blog.
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