Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (1º)

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

  Acorda Cidade 

VÍDEO: Filho de vereadora Pataxó é morto a tiros em Santa Cruz Cabrália

 

Um jovem de 29 anos foi morto a tiros em Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, na noite do último domingo (29).

A vítima é filho da vereadora indígena, Indiara Ferreira Passos (PP).

Jovem foi baleado em Coroa Vermelha; comunidade indígena tentou bloquear a BR-367 em protesto. ​Foto: Polícia Militar | Divulgação

Conforme a Polícia Militar (PM-BA), o jovem, identificado como Tauã Passos Meireles, foi baleado na Passarela Indígena, um local de grande movimento. Ele estava sentado em um carro, com um amigo, quando um homem teria se aproximado e efetuou os disparos.

Tauã chegou a ser socorrido e levado para o Hospital de Santa Cruz Cabrália. Com o agravamento de seu estado de saúde, ele foi transferido para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, onde não resistiu aos ferimentos e morreu.

O amigo de Tauã teria sido baleado no pé e não corre risco de morte.

Comunidade indígena tenta fechar a BR-367

Tauã era indígena da etnia Pataxó, e, em protesto contra sua morte, a comunidade tentou fechar a BR-367. A Polícia Militar impediu a ação e dispersou os manifestantes.

Jovem foi baleado em Coroa Vermelha; comunidade indígena tentou bloquear a BR-367 em protesto. Ketheleen Serra

As aulas na escola indígena local foram suspensas nesta segunda-feira (30). A polícia investiga os autores e a motivação do crime.

Identificado o empresário encontrado morto nesta segunda-feira

 

Na madrugada desta segunda-feira (30), um homem foi encontrado morto em frente ao próprio estabelecimento comercial. A guarnição de serviço da Polícia Militar foi acionada pela Central de Operações após a denúncia de que havia um corpo no local. Ao chegar à cena, os policiais confirmaram a morte de Zelito Alves do Nascimento, de 35 anos.

A vítima apresentava ferimentos visíveis, que aparentemente foram causados por um objeto contundente. Testemunhas que estavam próximas não souberam explicar o que teria ocorrido. A área foi isolada para preservar possíveis evidências, e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e iniciar as investigações sobre o crime. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas, e o caso segue sob investigação.

https://www.vitoriadaconquistanoticias.com.br/v2/2024/09/30/regiao-identificado-o-empresario-encontrado-morto-nesta-segunda-feira-em-pocoes-vitima-tinha-35-anos/

Sobrinho mata tio com golpe de faca no peito na zona rural

Após informações de que um homem teria sido esfaqueado, neste domingo (29), por volta das 23h55, pelo sobrinho, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) direcionou uma guarnição para averiguar a situação na Fazenda Morro de Dentro, zona rural de Guanambi. A vítima, Ailton dos Santos, 35 anos, havia sido socorrida ao Hospital Geral de Guanambi (HGG) por uma testemunha. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, ele recebeu um golpe de faca na parte superior do peito esquerdo e perdeu muito sangue. 

A testemunha indicou o possível autor do crime, um jovem de 23 anos, também residente na Fazenda Morro de Dentro, que seria o sobrinho da vítima. Diante das informações, foi realizado patrulhamento na região, mas o suspeito não foi localizado. No início da manhã desta segunda-feira (30), a vítima veio a óbito no centro cirúrgico. 

A PM segue em diligências, na tentativa de localizar o autor. O corpo de Ailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Homem de 39 anos é encontrado sem vida dentro de condomínio nesta segunda(30)

Um homem de 39 anos, identificado como Rodrigo Cardoso Barros, foi encontrado sem sinais vitais dentro de sua residência, no Condomínio Conde, em Guanambi, na manhã desta segunda-feira (30), por volta das 10h. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com a unidade, após informações recebidas por uma testemunha, uma senhora, que esteve no local, comunicando ter encontrado um indivíduo do sexo masculino, aparentemente sem sinais vitais. 

A testemunha relatou à guarnição que avistou o corpo e imediatamente acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) informando que havia um homem em óbito no local. O óbito foi confirmado pela equipe do Samu 192. 

No corpo não havia sinais de violência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Rodrigo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Conta de energia fica mais cara a partir de amanhã

 

A partir desta terça-feira (1º/10), o brasileiro terá um valor a mais para pagar nas contas de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a bandeira tarifária para o mês de outubro será a vermelha, patamar 2.

Com isso, o consumidor pagará R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos — um aumento na prática de R$ 3,41, tendo em vista que a bandeira patamar 1 em setembro estava em R$ 4,46. Isso ocorre em função dos baixos níveis dos rios e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro. Com a grande estiagem, o Sistema Interligado Nacional poderá utilizar energia gerada por usinas térmicas, que queimam combustíveis.

O acionamento da bandeira tarifária vermelha no patamar 2 não ocorria há 13 anos. A última vez foi em agosto de 2011. Em abril de 2022, uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. O mecanismo da bandeira vermelha funciona como uma forma de alertar o consumidor sobre a situação enérgetica do país. A Aneel afirma que com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. "Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto", conclui.

Empresária morre após passar por 6 cirurgias plásticas ao mesmo tempo

 

A empresária Viviane Lira Monte, de 24 anos, morreu após passar por seis cirurgias plásticas na cidade de Sobral (CE), a 243 quilômetros de Fortaleza. De acordo com relatos de familiares, os procedimentos foram feitos ao mesmo tempo e ela teve complicações.

Viviane chegou a ser internada, após passar mal, mas não resistiu e faleceu na quinta-feira (26/9). Ela ficou mais de 20 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e completaria 25 anos na sexta-feira (27/9), um dia após a morte.

A família denuncia que houve negligência médica no caso, pois a empresária já havia procurado outros profissionais antes e todos se negaram a fazer as seis cirurgias ao mesmo tempo. Um médico, no entanto, aceitou fazer os procedimentos de forma simultânea.

Viviane fez cirurgias na barriga, nos braços, nos seios, costas e glúteos. Os seis procedimentos foram: lipoaspiração no abdômen, lipoaspiração nos braços, mamoplastia redutora, lipoaspiração nas costas, lipoaspiração no pescoço e lipoenxertia glútea.

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará, segundo o G1, instaurou um procedimento para investigar o caso. A identidade do médico responsável pelas cirurgias não foi divulgada. Familiares e amigos alegam que não sabem o que foi combinado entre Viviane e o profissional, tampouco “qual sonho venderam” para a jovem.

Internação após alta médica

As cirurgias foram feitas no dia 31 de agosto e a empresária chegou a receber alta no domingo (1º/9). Em casa, Viviane começou a sentir dores, passou mal e não conseguia nem urinar.

O médico responsável foi procurado pela família e orientou que a paciente fosse levada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse momento, o profissional já não se encontrava mais na cidade de Sobral.

Na unidade de saúde, Viviane ficou ainda pior e teve de ser levada para a UTI, onde sofreu parada cardíaca, mas foi reanimada. Após alguns dias de internação, o quadro se agravou, a empresária precisou de duas bolsas de sangue e teve infecção por bactéria e fungos.

Líder de facção criminosa é preso nesta segunda (30)

Nesta segunda-feira (30), em ação conjunta entre o Ministério Público da Bahia e a Polícia Federal, foi realizada a prisão de um homem investigado por tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais. Rodolfo Borges Barbosa de Souza é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa e atuava nas regiões do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no bairro de Portão, em Lauro de Freitas. 

A prisão aconteceu na residência do acusado, em uma operação integrada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PFBA, da Polícia Militar da Bahia, através de seu Sistema de Inteligência, Rondesp da Região Metropolitana de Salvador e da 52ª CIPM, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA).

De acordo com as investigações, Rodolfo era um dos principais responsáveis pelo abastecimento de armas, drogas e produtos químicos controlados, utilizados na produção de entorpecentes. Ele seria fornecedor para diversas facções do crime organizado. O acusado tem registro de prisão anterior, em 2020, e também responde por outros crimes, incluindo estelionato e uso de documentação falsa. Em nome do detido, existiam dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.

MPBA

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Detento é encontrado morto dentro de cela no Conjunto Penal

 

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Um detento, identificado como Almir Alves Borges Junior, 24 anos, foi encontrado morto dentro da cela 11, no Conjunto Penal de Feira de Santana.

Segundo informações apuradas pelo Acorda Cidade, junto à polícia, o corpo do detento estava pendurado por um tecido amarrado ao pescoço, sem apresentar sinais vitais.

A delegada Danielle Matias presidiu o levantamento cadavérico e o corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necropsiado.

ACORDA CIDADE