O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a exclusão das contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (15/10), devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura não possuía recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar”, resultando em um saldo negativo de R$ 63.908.245,17.
Além da denúncia das contas, o tribunal aplicou uma multa de R$ 4 mil ao gestor e encaminhou uma decisão ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa. O gestor pode recorrer à decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário