A polêmica sobre a liberação do abate de jumentos ganhou mais um capítulo. Entre janeiro e abril deste ano, uma petição que exige o fim do abate dos animais reuniu 34.502 assinaturas. Ativistas da causa animal defendem que os jumentos são vítimas de maus-tratos e correm o risco de entrar em extinção. Depois do abate, o couro dos jumentos é exportado para a China, enquanto que a carne é enviada para o Vietnã.
O abate de jumentos para a exportação no Brasil começou em 2016, a partir de um acordo entre o Governo Federal e a China. Ao longo dos anos, três frigoríficos, inspecionados pela União, foram autorizados a realizar o abate na Bahia. A prática já aconteceu nas cidades de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Hoje, apenas a primeira cidade tem estabelecimento autorizado, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri).
A ativista e advogada Gislaine Brandão, da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), afirma que os animais são vítimas de maus-tratos durante a espera para o abate e o deslocamento até o frigorífico. Existe ainda uma preocupação com o risco sanitário de disseminação da doença de mormo, que pode infectar animais e pessoas.
“Já não se tem mais jumentos hoje em dia na Bahia como antigamente. Os poucos que tem são capturados. Não existe cadeia produtiva de jumentos. Eles são comprados a preço baixo e vendidos para os frigoríficos”, diz. Na China, o couro da espécie é utilizado para a produção do eijao – produto amplamente utilizado na medicina tradicional asiática.
A inspeção é feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Em setembro de 2018, cerca de 200 jumentos foram encontrados mortos em Itapetinga, em decorrência de maus-tratos na fazenda de criação da empresa chinesa Cuifeng Lin. Eles seriam abatidos no Frigorífico Regional Sudoeste, que ainda realiza abates de outras espécies.
Três meses após o episódio, a Justiça da Bahia proibiu, em caráter liminar, o abate de jumentos em frigoríficos na Bahia. A solicitação foi feita por cinco entidades de defesa dos animais, que entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Em setembro de 2019, o Tribunal Regional Federal (TRF) voltou a autorizar o abate dos animais.
A fiscalização dos processos que compõem o abate dos animais é de competência das esferas estadual e federal. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, vinculada à Seagri, inspeciona os locais onde os jumentos ficam armazenados e o transporte. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária fiscaliza os frigoríficos.
“A atividade é regular, legal, legítima e autorizada pelo Ministério da Agricultura. A Adab fez uma regulamentação de trânsito dessa situação, através de uma portaria de 2020, que disciplina o trânsito interno para o abate dos animais para a preservação da espécie”, diz Carlos Augusto Spinola, diretor de defesa animal da Adab.
A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Amargosa, onde o abate é realizado, através da assessoria de imprensa, mas não houve resposta.
Conteúdo Correio
