O artigo determina uma multa de 1,5 mil euros (cerca de R$ 4,7 mil) para os envolvidos em pagamento de atos sexuais. O texto completo da nova legislação será votado no dia 4 de dezembro.
A polêmica envolve a legitimidade dos poderes públicos para legislar sobre um tema de caráter privado, mas também a ideia de que as prostitutas são vítimas de grupos mafiosos.
Ao iniciar o debate parlamentar, a relatora do projeto, deputada socialista Maud Olivier, acusou os opositores à lei de "hipocrisia": "dizer que as mulheres têm direito a vender seu corpo é ocultar o fato de que os homens têm direito a comprá-lo".
A ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, afirmou que o texto é "uma proposta de abolição da prostituição", apesar de não proibi-la.
"A questão não é a sexualidade, mas o dinheiro que alimenta a exploração", disse Vallaud-Belkacem.
O projeto, apresentado por deputados socialistas com o apoio da oposição conservadora, pretende dissuadir os clientes de prostitutas penalizando a "compra de atos sexuais com multa de 1.500 euros", que subirá para 3.750 euros em caso de reincidência.
TERRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário