STJ barra decisão e diz que validade de créditos de celular pré é legal

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as operadoras continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. Com essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permitia tal prática.

A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela Anatel. Em agosto, a5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido que as operadoras deveriam remover a validade dos créditos, invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora determinado em agosto.

UOL