Uma mulher, de 25 anos, foi vítima de importunação sexual dentro do fraldário da UPA Barreiro, em Belo Horizonte, na noite dessa quarta-feira (22/3). Segundo a Guarda Municipal, a vítima estava na UPA aguardando atendimento médico para o filho quando entrou no fraldário para trocar o pequeno. Nesse momento, um homem, de 49 anos, entrou, deitou-se no chão do local e acariciou o órgão genital sob a calça.
Ainda de acordo com a Guarda Municipal, em um determinado momento, o suspeito retirou o órgão da calça e ficou olhando para a vítima enquanto se masturbava. A mulher acionou os guardas, que prenderam e conduziram o suspeito para a Delegacia de Mulheres.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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