Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo Lula, mostra que o voto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocará uma catástrofe habitacional no país.
Barroso marcou o julgamento para o dia 18 deste mês. Relator do caso, o ministro votou, em abril, para a correção do FGTS ser, no mínimo, igual ao índice da poupança. André Mendonça votou conforme o entendimento de Barroso, e Nunes Marques suspendeu o julgamento ao pedir vista.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a improcedência da ação, ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014. Subsidiado com dados da Caixa, o governo diz que a taxa média de juros do financiamento habitacional, hoje em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano. O aumento, ainda segundo a Caixa, impediria até 48% das famílias de baixa renda de tomarem um financiamento.
A última projeção do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que, se o voto de Barroso prevalecer entre a maioria do STF, o governo precisará de mais R$ 20 bilhões anuais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa afirma que, com a elevação da taxa de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais cairão pela metade. A redução, baseada nos números deste ano, seria de 480 mil para 254 mil.
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