A operação reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, entre diversos outros itens. Equipes da força-tarefa que compõe a operação Combustível Legal fiscalizaram na última semana, no Sul da Bahia, 72 postos localizados em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença.
Na ação, 12 postos foram autuados por irregularidades como quantidade de combustível entregue pela bomba diferente daquela indicada no visor, bombas e bicos funcionando com defeito, incluindo vazamentos, além de lacres ou selos de segurança violados.
Foram identificados ainda produtos à venda vencidos ou sem preço, ausência da placa de razão de valor entre os preços dos combustíveis, não exibição da placa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, três postos estavam utilizando máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa. Foram detectados ainda casos de atraso no pagamento da taxa obrigatória do Feaspol – Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
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