O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, foi preso neste domingo (9/8) em Natal (RN). Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu uma medida protetiva de urgência ao ceder entrevista a uma emissora de TV sobre a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares judiciais às quais foi submetido em 2024.
A prisão preventiva foi proferida nesse sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após um pedido do Ministério Público do Ceará. A entrevista foi dada à Record e seria exibida neste domingo.
Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proibiu o colombiano de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas.
Na decisão, Alcantara afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto inclusive no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
O magistrado também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista, sendo proibida a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A reportagem tenta contato com a defesa de Marco.
Lei fez 20 anos há 3 dias
A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais aparatos de proteção de mulheres em situação de violência da história do país. A legislação completou 20 anos nessa sexta-feira (7/8).
A lei foi criada após a farmacêutica Maria da Penha sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Uma das agressões a deixou paraplégica e, meses depois, quando voltou para casa após a internação, ele tentou eletrocutá-la no banho.
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