Operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrada na manhã desta quinta-feira (3/9) revelou novos beneficiários da “Máfia do ICMS”, organização criminosa que concedia créditos fiscais em troca de propina.
O maior beneficiário da propina seria o advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamente nesta quinta. Ele teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga.
O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), também teve a prisão temporária autorizada pela Justiça.
A investigação aponta que as empresas eram beneficiadas com a liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária) e créditos acumulados de ICMS.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Beneficiados pelo esquema
Sendas/Assaí: teve ressarcimentos sob suspeita de cerca de R$ 800 milhões conduzidos pelo grupo, com repasses identificados de R$ 52.9 milhões para as contas do grupo Buttini
VIA S.A./Grupo Casas Bahia: apontada como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo realizado pagamentos milionários ao escritório operador de Buttini (incluindo R$ 27,6 apenas em 2023)
Supermercado Dia: beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões mediante divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas
Ipiranga: investigada por supostos ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS irregulares junto à Sefaz-SP mediante o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos
Metrópole Distribuidora de Bebidas: apontada na investigação como uma das principais varejistas clientes do escritório Buttini de Moraes beneficiadas pelo esquema de facilitação e liberação célere de ressarcimentos de ICMS-ST na Sefaz-SP
Sony Mobile Communications do Brasil Ltda: teve procedimentos que renderam R$ 13,6 milhões e um suposto alinhamento para reduzir sanções em Autos de Infração e Imposição de Multa é investigado
Rumo: envolvida na liberação e transferência de créditos acumulados de ICMS sob investigação, com indícios de cobrança de propina para liberação
Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda: beneficiada por um esquema de emissão de notas fiscais frias geradoras de créditos inidôneos
Fast Shop: contratou serviços de “assessoria tributária” da empresa Smart Tax Consultoria Tributária fundada pelo próprio auditor fiscal Artur Gomes em conjunto com sua mãe
Carrefour: beneficiado pelo esquema por meio de facilitação na liberação de recursos e blindagem contra fiscalizações da Secretaria da Fazenda
Roldão: beneficiado de um esquema de liberação irregular de créditos tributários e de subsequente proteção contra auditorias da Secretaria da Fazenda
Empresas citadas
Outras empresas são citadas pela investigação. A Comgás, Cosan, Olam, Pão de Açúcar/Novasoc e postos da ACL tiveram transferências de créditos de ICMS analisadas pela investigação, que transitaram de forma dirigida pela estrutura de aprovação rápida (fast-track). As empresas foram classificadas como passíveis de cruzamento individualizado para identificar possíveis fraudes nos valores.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo afirma que, desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a Operação Ícaro, atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. “Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis”, diz o texto.
A Sefaz ressalta, ainda, que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Procurado, o grupo Dia afirma que, até o momento, não foi notificado pelo Ministério Público e que “não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta que esteja em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos”. A empresa diz que conduz suas atividades “com integridade, transparência e respeito às normas vigentes e repudia qualquer prática de corrupção ou obtenção de vantagem indevida”. Também afirma que permanece à disposição das autoridades competentes para eventuais esclarecimentos.
Em nota, o Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. “Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.”
“A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos”, completa.
Também em nota ao Metrópoles, a defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que “está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje. Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes”.
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