O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, determinou que a Polícia Federal prenda imediatamente o secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, devido a falta de transporte no 2º turno das eleições.
O desembargador tomou a decisão em pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PC DO B/PV) que noticiou suposta estratégia adotada pelo Município de Salvador visando a prejudicar a locomoção de eleitores no dia do segundo turno do pleito.
A determinação ocorreu após serem juntados arquivos no processo de vídeo e fotografias que demonstraram dezenas
de veículos retidos em garagens durante o horário de votação. A estimativa é de que cerca de 50% da frota tenha ficado retida nos pátios.
Pela lei, é dever estatal de assegurar transporte público integral e gratuito no dia do pleito. No entanto, diante do pedido que “versa sobre a supressão de mais de 50% da frota de transporte coletivo urbano em circulação no Município de Salvador no curso da votação”, o desembargador considerou que:
“O direito ao sufrágio, consagrado no art. 14 da Constituição Federal, constitui a pedra angular do regime democrático e não pode sofrer embaraços de ordem socioeconômica, sobretudo para as camadas populares que dependem do transporte coletivo para alcançar suas seções eleitorais“.
Além da prisão ainda determinou que as empresas concessionárias do serviço público de transporte rodoviário de passageiros procedam o imediato restabelecimento e à liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano de Salvador, garantindo frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis e sob regime de irrestrita gratuidade, até o término da votação e pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios.
O secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-presidente do PT na Bahia (2020–2025), Éden Valadares afirmou em suas redes sociais que também pediu a prisão do prefeito de Salvador, Bruno Reis, devido ao descumprimento de decisão judicial para que toda a frota de ônibus rodasse no 2º turno das eleições.
Nota da Semob
Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que a operação de transporte público de Salvador “já foi totalmente normalizada neste domingo (25/10), dia de segundo turno das eleições”.
“No começo da manhã, foram registradas interrupções em algumas garagens por conta de repetidas ocorrências de adesivação clandestina de veículos. A situação foi contornada após o diálogo entre equipes de operação da secretaria e de entidades do sindicato”, afirmou a pasta.*
A Semob justificou que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pediu a colaboração tanto da população como de entidades sindicais.
Na nota, Pablo Souza, informou ter notificado as empresas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida e que não haja novas ocorrências.
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