RELATOR DOS HABEAS CORPUS DE ENOCH E KÁCIO NEGOU LIBERDADE A JAMIL

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator dos pedidos de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e do empresário Enoch Andrade. Na terça-feira (11), o magistrado negou o pedido de liberdade do vereador Jamil Ocké (PP), também sob a sua relatoria. Réus no processo penal da Operação Citrus, os três estão presos desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ao negar o habeas corpus do edil, o magistrado afirmou que a sua prisão preventiva obedeceu “decreto judicial embasado em investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, […] estando o processo seguindo rito dentro do espectro da razoabilidade”.

O desembargador, por outro lado, destaca a condição provisória da sua decisão. Ou seja, no futuro a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA poderá entender que a continuidade da prisão se tornou desnecessária, o que tem sido alegado pela defesa do vereador.

A decisão do relator está aqui.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu. BLOGDO GUSMÃO