O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou na noite deste sábado a proibição de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte de eleitores neste domingo, quando ocorrerá o segundo turno das eleições para presidente e ao governo em 12 estados. Além disso, o ministro também veda a divulgação de resultado de ações da Polícia Federal relacionadas ao processo eleitoral.
A decisão de Moraes atende a um pedido do deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que denunciou à Corte um suposto uso eleitoral da PF e da PRF em benefício da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que 10 mil policiais federais em parceria com 500 mil agentes de segurança dos estados fariam uma "grande operação para evitar crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores". Segundo o — o partido fez um pedido de emergência ao Supremo e ao TSE.
"É necessário registrar que toda essa ambiência, síncrona ao calendário eleitoral, insere-se em um estratagema levado à efeito pela campanha do candidato Bolsonaro 'com a finalidade de tumultuar o segundo turno', como foi recentemente constatado por essa corte", afirma a ação apresentada pelo parlamentar, que é do mesmo partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro na disputa eleitoral.
Uma das preocupações de campanha petista neste segundo turno é a abstenção de eleitores, que costuma ser maior nos segmentos da população em que Lula tem mais votos, como quem tem menor renda. Para isso, o partido incentivou que prefeituras aliadas oferecerem transporte público gratuito neste domingo.
Para Moraes, os fatos apresentados na ação são "graves" e "justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto". "A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido", escreve ele na decisão.
O ministro ainda registra que, após cobrar esclarecimentos ao Ministério da Justiça, as informações prestadas pelas forças policiais não foram suficientes para justificar as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições.
Em nota na noite de sábado, o Ministério da Justiça indicou que a operação citada pelo ministro Anderson Torres faz parte do calendário da pasta e tem como objetivo dar apoio ao trabalho da Justiça eleitoral.
De acordo com a nota divulgada nesta tarde pelo chefe da pasta, a ação ocorre no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, e quer “garantir a segurança e proteção dos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral”. "A ação conjunta, inclusive, é acompanhada, em tempo real, por 10 instituições: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal (PF), Policía Rodoviária Federal (PRF), Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência, Secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec)", informou, em nota.
O PSB também havia entrado com uma ação semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Gilmar Mendes também pediu esclarecimentos ao Ministério da Defesa.
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