Golpistas têm tirado dinheiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em meio aos pedidos da "revisão da vida toda" dos benefícios. Por aplicativos de mensagem, os criminosos se passam pelos advogados das vítimas e cobram transferências via Pix para resolver "pendências do processo" ou efetivar a liberação dos valores.
Os fraudadores conseguem se comunicar com as vítimas a partir do nome completo, CPF e número do processo judicial, informações que são públicas para quem consultar o andamento dos casos na Justiça. A partir daí, eles enviam mensagens para os beneficiários fingindo ser o advogado das ações e informando uma chave Pix para que a transferência seja feita.
Foi o que aconteceu com clientes do advogado previdenciário Carlos Vargas, sócio do escritório Vargas Farias Advocacia. Ele conta que já teve o nome usado pelos criminosos em contatos dos golpistas com clientes seus via WhatsApp.
– O fraudador enviou a mensagem de um número telefônico diferente do nosso, se fazendo passar por meu secretário – conta: – O golpe acontece no momento em que o cliente faz a transferência. O dinheiro cai na conta de um laranja. Um cliente nosso foi vítima desse golpe e o outro entrou em contato conosco e conseguimos reverter.
E não parece ser caso isolado. Vargas diz que os relatos de situações semelhantes são frequentes entre os colegas advogados. Ele também alerta que os escritórios não enviam mensagem cobrando dinheiro para liberar pagamentos e que os clientes devem ficar atentos a mensagens consideradas suspeitas:
– Em qualquer tipo de mensagem suspeita, antes de tomar qualquer decisão, precisa ligar para o advogado, ir pessoalmente até o seu escritório e, se não puder, fazer uma chamada de vídeo para ter certeza com quem está falando, além de receber mensagens e ligações de números já conhecidos por ele. Os clientes que foram vítimas deste golpe devem registrar a ocorrência na delegacia e fazer contato diretamente com o seu advogado para que ele também tome as providencias necessárias – orienta.
Entenda a revisão
A "revisão da vida toda" foi aprovada no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
Antes, somente eram considerados os recolhimentos feitos à previdência Social após esse período, o que diminuía o valor do benefício de muitos segurados.
A possibilidade de revisão do benefício, no entanto, é vista como uma medida excepcional por especialistas. Isso porque a ferramenta atende quem contribuía mais quando começou a vida profissional e depois reduziu o recolhimento. Além disso, há um prazo para a decadência da contribuição: o prazo para pedir a revisão do benefício é de dez anos, ou seja, quem se aposentou antes de 2013, já não cabe mais a ação.
Cátia Vitta, advogada especializada em Direito Previdenciário do escritório CRV Advogados, lembra que o pedido é feito na Justiça por um advogado ou defensor público representando o beneficiário. Por isso, é preciso ficar em alerta caso outra pessoa entre em contato sobre o assunto:
– Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos telefones de contato, checar se o número bate com os contatos do advogado antes de transferir qualquer valor. E é muito importante lembrar que não existe essa prática de cobranças para valores serem liberados, ou até custos no meio do processo. Tudo isso fica estabelecido no contrato assinado com o escritório.
Procurado, o INSS não informou se já recebeu relatos de casos do tipo, mas afirmou que "não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores".
O órgão também deu dicas de segurança para os segurados que receberam qualquer contato sobre o assunto:
- não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
- não envie foto de documentos ou fotos pessoais;
- nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br;
- não realize depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;
- caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência.
EXTRA
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