Neste domingo (29/12), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS), no âmbito da Operação Réveillon, realizou a apreensão de dois "Paredões de Som" na Praia da Ponta da Tulha, no município de Ilhéus. A ação foi motivada por denúncias de poluição sonora na área.
Ao chegar ao local, os policiais constataram que os proprietários dos equipamentos estavam promovendo uma disputa de som, que atingiu uma pressão sonora de 82.1 dB, medida por meio de decibelímetro devidamente calibrado. Esse valor excede os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela Resolução CONAMA nº 1/90, para áreas estritamente urbanas residenciais. Diante da irregularidade, foram lavrados relatórios para a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos responsáveis. Os equipamentos foram apreendidos com base no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que trata da poluição de qualquer natureza que possa causar danos à saúde humana ou prejuízo ao meio ambiente.
Fonte: Bahiaextremosul/CIPPA/PS
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