Porto Seguro dará início a cobrança de taxa para carros de turistas circularem na cidade

 

A Prefeitura de Porto Seguro regulamentou, por meio da Lei nº 017/2025, a cobrança de uma taxa ambiental diária para veículos com placas de outros municípios que circulam na cidade. A medida entra em vigor a partir do dia 15 de junho e busca compensar os impactos no trânsito e na infraestrutura urbana, especialmente durante períodos de maior fluxo turístico.

Os proprietários que realizarem o emplacamento em Porto Seguro junto ao Detran-Bahia terão isenção automática da taxa. Também poderão solicitar dispensa do pagamento moradores, trabalhadores, prestadores de serviço regularizados e pais com filhos matriculados em escolas da cidade, mediante comprovação.

“O objetivo é equilibrar os custos gerados pelo grande volume de veículos, principalmente de locadoras de outros estados, e valorizar quem vive e investe aqui”, afirmou o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.

A lei ainda prevê isenção para veículos de órgãos públicos, servidores municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis de cidades da 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, terão desconto de 50%. Veículos que permanecerem no município por até seis horas também estarão isentos, exceto os de locadoras.

A Prefeitura informou que os proprietários terão até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento e garantir isenção definitiva. O pedido de benefícios será feito por aplicativo, que ainda será divulgado pela gestão municipal.

Valores da taxa por diária:
• Moto: R$ 3,00
• Carros de passeio: R$ 9,90
• Vans e utilitários: R$ 12,90
• Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00
• Veículos de excursão: R$ 90,00