A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
O projeto é reivindicado por prefeitos e governadores, mas desde fevereiro estava parado no Senado por pressão do Palácio do Planalto, que temia desequilíbrio das contas públicas. A votação após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PB), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação do projeto.
Por representar perda de arrecadação, a renegociação das dívidas de estados e municípios é considerada um dos projetos da chamada “pauta-bomba” - matérias que geram aumento de gasto para o governo federal.
Por representar perda de arrecadação, a renegociação das dívidas de estados e municípios é considerada um dos projetos da chamada “pauta-bomba” - matérias que geram aumento de gasto para o governo federal.
G1
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