Passados 30 dias desde que as Defensoras e os Defensores Públicos do Estado da Bahia paralisaram suas atividades, a classe resolveu endurecer o movimento e suspender alguns atendimentos que antes vinham sendo mantidos.
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada, na sexta-feira (14), ficou decidida a suspensão por quatro dias da realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, entre segunda-feira (17) e quinta-feira (20). Agora apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência estão mantidos.
A categoria está em greve, como forma de buscar dos poderes Executivo e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive, assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça.
A Defensoria Pública da Bahia está na lanterna regional, pois os defensores baianos são os únicos do Nordeste sem respeitar a simetria as carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional 80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir exoneração.
Para Tereza Almeida, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), outro agravante é que há mais de 10 (dez) a classe busca o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira com o subsídio com o subteto.
“A estimativa de prejuízo da remuneratória nesse período é de quase 50% do valor do seu subsídio, em virtude dos índices anuais de inflação, sendo hoje, dentre as Defensorias Estaduais, a da Bahia onde as carreiras é uma das mais desvalorizadas do país,” destacou.
Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada, em cumprimento ao que preconiza à legislação.
PLC 154/23
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), é um projeto que visa dar cumprimento ao que está posto no art. 37 inciso XI da Constituição. Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto tramita na Casa estando na CCJ. O PLC visa nivelar a carreira de defensor público com outras carreiras do sistema de Justiça.
“Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça que é um direito sagrado, um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui.
Acorda Cidade
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